Um grupo de subscritores do documento “Cinema Português: Ultimato ao Governo”, a APR Associação Portuguesa de Realizadores e a Associação dos Produtores de Animação reuniram-se com o Sr. Secretário de Estado da Cultura hoje, dia 18 de Maio de 2012. No âmbito dessa reunião foi concluído:
1. O Sr. Secretário de Estado da Cultura deu a sua palavra de que as alterações decorrentes do processo de discussão pública do projecto da Nova Lei de Cinema não ferem os princípios e a substância do documento inicial que foi tornado público em Fevereiro deste ano.
2. O Sr. Secretário de Estado da Cultura garantiu que no prazo máximo de duas semanas o processo inter-ministerial da nova lei será concluído de modo a ser agendada, com carácter de urgência, a sua discussão na Assembleia da República antes das férias parlamentares.
3. O Sr. Secretário de Estado da Cultura assegurou ainda que, estando aprovada a nova lei, poderão existir condições para a abertura de concursos no ICA ainda este ano.
4. O Sr. Secretário de Estado da Cultura assegurou que está a trabalhar num plano de emergência, independente do processo de aprovação da nova lei, que vise atenuar ou resolver parcialmente o problema financeiro que afecta o ICA, de modo a que, tão rápido quanto possível, os compromissos assumidos pelo ICA em anos anteriores sejam integralmente cumpridos.
5. Foi assegurado também pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura que logo que a Lei do Cinema esteja aprovada no Parlamento, iniciará o processo de discussão do Decreto-Lei regulamentador com o sector do cinema.
Lisboa, 18 de Maio de 2012
De : Grupo Parlamentar do PCP
Date : 18 mai 2012 16:42:43 UTC+01:00
Objet : Discussão no dia 25 Maio, no Plenário da AR do PJL do PCP «Medidas de valorização e divulgação do cinema português»
Exmos Senhores
Na sequência da apresentação do Projeto de Lei n.º 214/XII-1.ª, entregue e subscrito pelos Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, que “Estabelece medidas de valorização e divulgação do cinema português”, vimos por este meio dar conhecimento do seu agendamento e discussão na Sessão Plenária da Assembleia da República, no próximo dia 25 de Maio (sexta-feira), reunião que terá o seu início pelas 10h.
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Ramos
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP
Lisboa, 18 de Maio de 2012 - O secretário de Estado da Cultura reuniu-se esta sexta-feira, a pedido dos mesmos, com os representantes de um grupo de realizadores, produtores, atores e técnicos da área do cinema a propósito da nova Proposta de Lei do Cinema e do Audiovisual.
Transmitidas as preocupações pelos porta-vozes, foi afirmado pelo secretário de Estado da Cultura que o processo legislativo para a aprovação da nova Proposta de Lei se mantém inalterado e dentro do prazo já avançado, dado que após a aprovação da mesma em Conselho de Ministros a SEC irá submeter a Proposta de Lei com pedido de urgência à Assembleia da República, para que o Parlamento a possa aprovar quanto antes na sua redação final.
O secretário de Estado da Cultura reafirmou ainda que uma Lei do Cinema e do Audiovisual é estratégica para o Governo, tal como aliás consta no Programa do XIX Governo Constitucional para a área da Cultura, e que a mesma vai ao encontro das preocupações transmitidas pelos profissionais do cinema.
Na reunião, para além do SEC e do seu Chefe de Gabinete, esteve também presente José Pedro Ribeiro, responsável do Instituto do Cinema e do Audiovisual.
JOÃO VILLALOBOS
Adjunto para a Comunicação
FERA